A Proposta de Emenda a Constituição Estadual que impede Ficha Suja de assumir cargo no estado, de autoria do deputado Firmino Filho (PSDB), foi aprovada na sessão desta terça-feira, 04, pela Assembleia Legislativa do Piauí.
Segundo o projeto, aqueles que possuam condenações em órgãos colegiados estão proibidos de assumir cargos de primeiro e segundo escalão do Governo do Estado.
A lei da ficha limpa em nível estadual foi elaborada com base na lei da Ficha Limpa Nacional. Esta proíbe pessoas com condenação de disputar as eleições.
Condenados pela justiça também estão impedidos de ocupar cargos de secretário de Estado e da Defensoria Pública, além de todos cargos semelhantes no Legislativo e Judiciário, TCE-PI e do Ministério Público Estadual.
A proposta inicial era que a lei fosse aplicada também para todos os cargos comissionados. No entanto, na CCJ, por sugestão do deputado Kléber Eulálio (PMDB), excluiu o dispositivo que incluia a proibição de condenados assumirem os cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superior) sobre a alegação de que o legislativo estaria usurpando a competência que seria exclusiva do executivo. A proibição atinge também as pessoas indicadas para compor listas tríplices concorrentes a cargos em tribunais.
A matéria tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ainda em novembro do ano passado, mas não tinha sido submetida a votação em plenário. Na sessão desta terça-feira, o presidente da Casa, deputado Themistocles Filho (PMDB), colocou a materia para apreciação dos demais parlamentares. Dos 30 deputados, todos os 21 presente votaram a favor da matéria. Oito deputados estavam ausentes: Ana Paula (PMDB), Fernando Monteiro (PTB), Firmino Filho (pSDB), Juliana Moraes Sousa (PMDB), Luciano Nunes (PSDB), Liziê Coelho (PTB), Rejane Dias (PT) e João de Deus (PT). A deputada Belê Medeiros (PSB) está de licença médica.
O projeto segue agora para segunda votação, antes do parecer e sanção final do governador Wilson Martins.
Com informações do Acesse Piauí
