Estudantes foram sugerir alterações na legislação e também solicitar benefícios aos estudantes
O prefeito Firmino Filho recebeu um grupo de estudantes para discutir melhorias no transporte público de Teresina. Os estudantes representam a Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de Teresina (AMES) e foram solicitar alterações na lei municipal que trata da divisão dos recursos arrecadados com a venda da carteira estudantil para as entidades municipais.
Segundo a estudante Natália Freitas a AMES é uma das entidades que está atuando na defesa dos interesses dos estudantes, mas está sem receber repasses da CMEIE porque não foi incluída na lei municipal. Atualmente apenas a UMES, CCEP e os grêmios estudantins. “E isso acontece porque eles estão respaldados em lei”, explicou. Segundo ela, hoje a CMEIE arrecada R$600 mil com carteira de estudante e R$60 mil é repassado para as entidades.
O prefeito Firmino Filho lembrou que a CMEIE foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a conclusão foi “preocupante”. “Há uma série de problemas de natureza legal, inclusive da maneira que está constituída está como uma entidade privada, sem intervenção do poder público. Existem ainda indícios de desvios e mal versação de recursos. Então, precisamos fazer um estudo para implantar um novo modelo. A ideia é formar um Grupo de estudo para constituir uma decisão conjunta priorizando a legalidade da CMEIE”, explicou.
Ainda assim, o prefeito se comprometeu em encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei propondo alterações na lei atual que disciplina os repasses da CMEIE. Outra demanda levantada pelos estudantes está relacionada ao passe livre estudantil e a implantação da tarifa social em Teresina. Sobre o assunto, o secretário municipal de Governo, Luciano Nunes, lembrou que era preciso analisar a repercussão financeira da medida. “A partir do momento que os estudantes deixam de pagar a tarifa, outros arcam com essa conta. É preciso fazer esse ponderamento”, salientou o secretário.
Contudo, o prefeito solicitou que fosse feito um levantamento do número de estudantes da rede pública municipal de ensino, ou seja, os alunos do ensino infantil e fundamental que utilizam o transporte coletivo. A ideia é saber os custos de implantação. “Mas temos que tratar também de uma parceria com o Governo do Estado para que essa repercussão financeira seja analisada também no âmbito dos alunos do ensino médio e superior, que é de responsabilidade do Estado”, pontuou o prefeito.
Firmino Filho lembrou que a Prefeitura está trabalhando na melhoria do gerenciamento do sistema do transporte coletivo para ter um maior controle do sistema por parte da administração municipal. “Antes a Prefeitura não tinha esse controle da frota de ônibus e agora estamos fazendo esse monitoramento por meio de GPS”, finalizou.
Com informações da Prefeitura de Municipal de Teresina
