Evento objetiva a capacitação para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA)
A Defensoria Pública do Estado do Piauí está participando do I Encontro Estadual de Adoção, promovido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí. O evento está sendo realizado no auditório do Fórum Cível e Criminal de Teresina e conta com a participação de defensores, magistrados, servidores e profissionais das varas especializadas.
A titular da 2ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, está representando a defensora pública geral, Norma Lavenère, no evento. Também participa do encontro, a titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, Daniela Neves Bona.
O evento objetiva a capacitação para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), regulamentado pelas Resoluções nº 54/2008 e 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma a subsidiar, técnicas e operacionalmente, as Varas especializadas, bem como promover a descentralização dos procedimentos cabíveis no contexto do CNA em âmbito Estadual, tornando mais céleres os processos que envolvem adoção.
Para Karla Cibele, a capacitação a respeito do tema adoção tem grande relevância, sobretudo no tocante ao Cadastro Nacional de Adoção. “Existem muitas dúvidas a respeito da instrumentalidade deste cadastro, que precisa ser entendido como uma importante ferramenta de auxílio à adoção. Aqui estão sendo debatidos temas que englobam a destituição do poder familiar, que é imprescindível para que haja a adoção; a importância de se olhar as crianças que são devolvidas; a falta de capacitação de equipes multidisciplinares; falta de acompanhamento das famílias que se habilitam; a falta de incentivo para que famílias sejam habilitadas e inscritas no cadastro; as dificuldades que os funcionários do interior enfrentam por não ter uma equipe multiprofissional, dentre outros temas fundamentais para que possamos encontrar soluções para todos os entraves à adoção.”, destacou a defensora.
O evento conta ainda com a participação da juíza Cristiana de Faria Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que palestrou sobre os desafios e perspectivas à adoção. Durante a tarde será realizada uma mesa-redonda sobre grupos de apoio à adoção e à relação com o Poder Judiciário, além de uma oficina sobre o Cadastro Nacional de Adoção à luz do Direito Brasileiro.
Com informações do Governo do Estado do Piauí
