Ativistas dos direitos dos animais ganharam mais uma pauta no Congresso Nacional, a proibição de bingos de carneiros, galinhas, patos ou qualquer outro ser domesticado.
Pois é, o senador Humberto Costa (PT-PE) aproveitou a semana do “Acampamento Animal” em Brasília para apresentar o Projeto de Lei (PLS) nº 47/14, que proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde.
A matéria altera a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Os famosos bingos realizados em festejos municipais, festas de formatura e beneficentes correm o risco de se tornar um crime punido com detenção, de três meses a um ano, e multa.
O autor quer considerar a prática, tão comum no Nordeste, um ato de abuso e maus-tratos, conforme dispõe o art. 32 da chamada Lei de Crimes Ambientais.
Justifica sua ideia:
A legislação pátria sempre se empenhou na proteção dos animais, demonstrando o grande apreço e respeito do brasileiro ao direito à vida de todas às espécies.
No entanto, existe uma lacuna nessa legislação, que se relaciona ao sorteio ou à distribuição como brinde de animais vivos.
É muito comum, por exemplo, a distribuição gratuita de filhotes de animais em eventos destinados a crianças.
Esses animais, na maioria das vezes, não sobrevivem devido à falta de condições e de cuidados necessários ao seu bem-estar.
O exemplo de Humberto Costa é apropriado à distribuição de pintinhos coloridos nas escolas infantis. Tornar um crime o bingo de um carneiro ou a doação de pintinhos (ou peixes de aquário) é que são elas.
A solução à brasileira, caso se torne lei, será sortear os animais já mortos e as crianças pedirem aos pais que comprem os seus bichinhos de estimação num pet shop.
Com informações do Portal Acessepiauí.
