Operação Calçadas irá readequar as normas relativas às calçadas
As calçadas de Teresina passarão a ser regulamentadas e deverão obedecer aos princípios de acessibilidade, segurança e autonomia, desenho urbano, nível econômico e conforto e sustentabilidade. É o que diz o Projeto de Lei Complementar que o prefeito de Teresina, Firmino Filho, encaminhou para aprovação da Câmara Municipal da capital.
O Projeto de Lei, denominado Operação Calçadas, foi desenvolvido com a ajuda da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) e visa readequar as normas relativas às calçadas, estabelecendo novos padrões e critérios para a sua construção, reconstrução, conservação e utilização, com o objetivo de melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana.
Em suas disposições preliminares, o Projeto de Lei conceitua calçada e passeio público e dispõe que a circulação no passeio deve ser feita de forma acessível, autônoma e segura para todas as pessoas, sem limitações de qualquer natureza, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção.
Entre os princípios da Operação Calçada também estão a sustentabilidade, que dispõe que a execução e manutenção de obras de calçadas e passeios públicos devem ser feitas envolvendo ações de harmonia e equilíbrio com o meio ambiente, utilizando recursos naturais de forma inteligente.
Em seu capítulo VII, que trata da conservação e limpeza das calçadas, o Projeto de Lei dispõe que os proprietários devem manter limpas as calçadas relativas aos respectivos imóveis, constituindo atos lesivos à conservação e limpeza das calçadas, dentre outros, o depósito e o lançamento direto ou indireto nas calçadas de papéis, invólucros, cascas, embalagens, resíduos de qualquer natureza, além de colocar lixo nas calçadas fora do horário de recolhimento da coleta regular e dos padrões de higiene e acondicionamento adequados.
Sobre as obras e serviços nas calçadas, vias e logradouros públicos, o Projeto de Lei estabelece que nenhuma obra, qualquer que seja a sua natureza, pode ser realizada sem a prévia e expressa autorização da administração municipal, devendo também o responsável pela obra ou serviço ser obrigado a proteger os locais da obra mediante a retenção dos materiais de construção, dos resíduos escavados e outros de qualquer natureza, estocando-os convenientemente, sem apresentar transbordamento.
O Projeto de Lei apresenta disposições que tratam do trânsito público, afirmando que será proibido constranger ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres e de veículos nas ruas, avenidas, estradas e caminhos públicos, salvo quando da realização de obras públicas, feiras livres e operação que visem estudar o planejamento de tráfego, definidas pela Prefeitura de Teresina, ou quando exigências policiais o determinarem.
O Operação Calçadas também trata, dentre outras coisas, da localização de trailers, bancas de jornais, revistas e livros, do tratamento dos terrenos não edificados e da edificação compulsória e das responsabilidades e penalidades que serão impostas em caso de descumprimento do disposto no Projeto de Lei. A Prefeitura de Teresina promoverá a orientação e divulgação das normas estabelecidas através do Manual de Calçadas do Município, caso a referida lei seja aprovada.
Com informações da Prefeitura Municipal de Teresina.
