Para evitar que a gravidez indesejada termine no aborto do feto, o senador João Costa (Partido da Pátria Livre – PPL/TO) apresenta uma solução para preservar o direito à vida: colocar o nascituro sob adoção, tutela ou guarda, retirando a criança da mãe imediatamente ao parto.
A inclusão do nascituro (que há de nascer) no rol daqueles que podem ser adotado alteraria a Lei 12.010, de 2009, que dispõe sobre a intervenção do Estado no aperfeiçoamento da convivência familiar a todas as crianças e adolescentes e no processo de adoção.
O Projeto de Lei n 138/13 prevê a implementação de cadastros estaduais e nacionais de nascituros em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
O processo deverá tramitar em sigilo, “especialmente no que se refere à qualificação da mãe biológica, cujo nome poderá, por meio de decisão judicial, ser substituído por pseudônimo”.
João Costa coloca a possibilidade de adoção do nascituro como uma alternativa “em defesa da sua vida e da vida da gestante”, que termina optando pelo abortamento “com graves sequelas”: a morte do feto e até mesmo dela própria.
“É um avanço em defesa da vida”, afirma o autor, que se inspira em lição do professor Hélcio Madeira, do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP): “É preciso criar males menores e preferíveis à morte do nascituro, em garantia de, por exemplo, seu direito à adoção, à nomeação de um curador ao ventre, à saúde patrocinada pelo Estado.”
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Com informações do Acessepiaui.
